Termos de Serviço

Bem-vindo à Kingpin, um mercado global de equipamento de fingerboard usado operado pela Shmaplex ("nós" ou "nosso"). Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e a sua utilização da plataforma Kingpin, incluindo o nosso site, as aplicações móveis e os serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço").

Ao aceder ou utilizar a Kingpin, concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se não concordar com estes Termos, não poderá utilizar o Serviço.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder ou utilizar o Serviço, declara e garante que:

• Tem pelo menos 18 anos de idade ou a maioridade na sua jurisdição
• Tem a capacidade legal para celebrar este acordo
• Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Todas as informações que fornece são exatas e verdadeiras

Se estiver a utilizar o Serviço em nome de uma empresa ou entidade, declara que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.

2. Registo e Segurança da Conta

2.1 Criação de Conta

Para utilizar determinadas funcionalidades do Serviço, deve criar uma conta. Concorda em:

• Fornecer informações exatas, atuais e completas
• Manter e atualizar as suas informações conforme necessário
• Manter a sua palavra-passe segura e confidencial
• Notificar-nos imediatamente de qualquer acesso não autorizado
• Não partilhar a sua conta com terceiros
• Não criar múltiplas contas para fins fraudulentos

2.2 Segurança da Conta

É responsável por todas as atividades que ocorram na sua conta. Oferecemos funcionalidades opcionais de autenticação de dois fatores (2FA) e de mensagens com encriptação ponta a ponta. As mensagens encriptadas dependem de chaves de encriptação e de um PIN que controla; se perder o seu PIN e os códigos de recuperação, poderá perder permanentemente o acesso ao seu histórico de mensagens encriptadas. Embora implementemos medidas de segurança, reconhece que nenhum sistema é completamente seguro.

2.3 Cancelamento da Conta

Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar a sua conta a qualquer momento por violações destes Termos, atividade fraudulenta ou qualquer motivo que consideremos necessário para proteger a plataforma ou outros utilizadores.

3. Conduta do Utilizador

Concorda em não:

• Violar quaisquer leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Publicar conteúdo falso, enganoso ou fraudulento
• Praticar manipulação de preços ou inflação artificial
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros utilizadores
• Vender artigos falsificados, roubados ou proibidos
• Contornar as nossas taxas ou sistemas de pagamento
• Utilizar sistemas automatizados (bots, scrapers) sem autorização
• Interferir com o funcionamento ou a segurança da plataforma
• Fazer-se passar por outros ou deturpar a sua afiliação
• Recolher dados de utilizadores sem consentimento

4. Anúncios e Vendas

4.1 Criação de Anúncios

Os vendedores podem criar anúncios de equipamento de fingerboard usado. Declara e garante que:

• É proprietário ou tem o direito de vender os artigos anunciados
• Todas as descrições, fotografias e especificações são exatas
• Os artigos não são falsificados, roubados ou proibidos
• Honrará o preço e as condições indicados no seu anúncio
• Cumpre todas as leis aplicáveis relativas a vendas e envios

4.2 Artigos Proibidos

Não pode anunciar:

• Produtos falsificados ou réplicas
• Bens roubados ou artigos obtidos ilegalmente
• Artigos que violem direitos de propriedade intelectual
• Materiais perigosos ou nocivos
• Artigos proibidos por lei na sua jurisdição ou na do comprador

4.3 Exatidão dos Anúncios

Os vendedores devem descrever com exatidão o estado do artigo utilizando as nossas categorias de estado (Novo, Como Novo, Usado, Muito Usado). Descrições enganosas podem resultar na suspensão da conta e em responsabilidade por litígios.

4.4 Expiração dos Anúncios

Os anúncios podem expirar após um determinado período. É responsável por renovar ou remover os anúncios expirados.

5. Compras e Pagamentos

5.1 Processo de Compra

Quando compra um artigo, celebra um contrato vinculativo com o vendedor. A Kingpin facilita a transação, mas não é parte na venda.

5.2 Processamento de Pagamentos

Os pagamentos são processados através do Stripe. Ao efetuar uma compra, concorda com os termos e condições do Stripe. Não armazenamos as suas informações de pagamento completas.

5.3 Retenção de Pagamento

Os fundos das vendas são retidos temporariamente para proteger os compradores. Os pagamentos são libertados aos vendedores depois de:

• O comprador confirmar a receção e a satisfação, ou
• Um período de retenção predeterminado expirar sem litígio

5.4 Moeda

As transações são realizadas nas moedas que suportamos. As taxas de conversão de moeda são determinadas pelo nosso processador de pagamentos.

5.5 Impostos

É responsável por determinar e pagar quaisquer impostos aplicáveis às suas transações. Os vendedores devem cumprir as obrigações fiscais na sua jurisdição.

6. Taxas e Comissões

A Kingpin cobra uma única taxa de transação pelas vendas feitas através da plataforma. As taxas atuais e exemplos práticos estão no nosso Guia de taxas.

Como funciona a taxa de transação da Kingpin:

• Taxa de transação da Kingpin: Uma única taxa percentual calculada sobre o preço do item, ou o preço da oferta aceite, mais o envio pago pelo comprador convertido para a moeda do anúncio. O imposto sobre vendas ou o VAT, as gorjetas e os descontos de crédito financiados pela Kingpin são excluídos da base da taxa.
• Custos de processamento de pagamentos: Os custos de processamento de cartão e Lightning são pagos pela Kingpin a partir da sua taxa de transação. Não são uma dedução separada dos seus rendimentos, salvo se lhe forem expressamente mostrados antes de confirmar uma transação.
• Conversão de moeda: Quando as moedas do comprador e do vendedor diferem, podem aplicar-se custos transfronteiriços e de conversão, conforme descrito no Guia de taxas. Qualquer valor retirado dos rendimentos do vendedor para este efeito é mostrado antes da liquidação.

A taxa de transação da Kingpin é deduzida dos rendimentos cobertos do vendedor na liquidação. As vendas fora da plataforma e com levantamento local, em que a Kingpin não processa o pagamento, não têm qualquer taxa de transação da Kingpin.

Em reembolsos e cancelamentos, a taxa de transação aplicável é revertida na proporção do valor reembolsado; os custos de processamento de terceiros já incorridos podem não ser reembolsáveis à Kingpin. É proibido baixar artificialmente o preço de um item e inflacionar o envio para reduzir a taxa.

As taxas, os percentuais e os pagamentos registados numa encomenda concluída são regidos pela política em vigor no momento em que essa encomenda foi criada. As alterações de taxas aplicam-se apenas a novas transações, e daremos um aviso com pelo menos 30 dias de antecedência antes de alterar as nossas taxas.

7. Envio e Entrega

7.1 Responsabilidades do Vendedor

Os vendedores devem:

• Enviar os artigos dentro do prazo indicado
• Utilizar embalagem adequada para evitar danos
• Fornecer informações de rastreio exatas quando disponíveis
• Cumprir os regulamentos aduaneiros e de importação/exportação
• Configurar com exatidão as zonas e tarifas de envio

7.2 Responsabilidades do Comprador

Os compradores devem:

• Fornecer endereços de envio exatos
• Pagar quaisquer direitos aduaneiros ou impostos de importação aplicáveis
• Confirmar a entrega na receção
• Inspecionar os artigos prontamente e comunicar problemas no prazo de 7 dias

7.3 Envio Internacional

As transações internacionais podem estar sujeitas a taxas aduaneiras, direitos de importação e prazos de entrega mais longos. Os compradores são responsáveis por estes custos, salvo indicação em contrário.

7.4 Entrega Combinada e Levantamento Local

Alguns vendedores oferecem levantamento local ou podem combinar o envio com um comprador após a compra, incluindo nos casos em que o vendedor não envia de outra forma para a localização do comprador. Sempre que combinar a entrega diretamente, continua a ser responsável por cumprir estes Termos, e incentivamo-lo a manter esses acordos nas mensagens da Kingpin para que permaneçam parte do registo da encomenda.

7.5 Envios Perdidos ou Danificados

Incentivamos os vendedores a utilizar envios com rastreio e a contratar um seguro para artigos de elevado valor. Os litígios relativos a envios perdidos ou danificados são tratados através do nosso processo de resolução de litígios.

8. Devoluções, Reembolsos e Litígios

8.1 Política de Devoluções

Cada vendedor define a sua própria política de devoluções. Os compradores devem rever as condições do vendedor antes de comprar. No entanto, os artigos que sejam significativamente diferentes do descrito podem ser elegíveis para devolução, independentemente da política do vendedor.

8.2 Processo de Reembolso

Os reembolsos são processados através do método de pagamento original. O prazo do reembolso depende do seu fornecedor de pagamento.

8.3 Resolução de Litígios

Se surgir um problema, os compradores e vendedores devem primeiro tentar resolvê-lo diretamente. Se não for alcançada uma resolução, qualquer das partes pode abrir um litígio formal através da plataforma.

Motivos comuns de litígio:

• Artigo não recebido
• Artigo diferente do descrito
• Artigo danificado no envio
• Artigo errado recebido
• Peças ou acessórios em falta
• Suspeita de falsificação

8.4 Papel da Kingpin nos Litígios

Analisaremos as provas de ambas as partes e tomaremos uma decisão. A nossa decisão é final e vinculativa. As resoluções possíveis incluem reembolso total, reembolso parcial, devolução com reembolso ou ausência de reembolso.

8.5 Proteção do Comprador

Retemos os fundos temporariamente para proteger os compradores. Se um litígio for decidido a favor do comprador, emitiremos um reembolso a partir dos fundos retidos.

9. Mensagens e Contacto entre Utilizadores

9.1 Contactar Outros Utilizadores

A Kingpin permite que compradores e vendedores troquem mensagens sobre anúncios, ofertas, encomendas e apoio. Só pode iniciar uma nova conversa com outro membro quando as definições de contacto desse membro o permitirem, e deve cumprir estes Termos e as nossas regras de comunidade e segurança ao fazê-lo.

9.2 Mantenha as Conversas na Kingpin

Mantenha as conversas de compra, venda, apoio e encomendas na Kingpin. Movê-las para fora da plataforma elimina as proteções, os registos e o apoio em litígios que podemos oferecer, e pode violar estes Termos quando for feito para contornar as nossas taxas ou as proteções de compradores e vendedores.

9.3 Encriptação e Registos

As mensagens entre membros têm encriptação ponta a ponta, pelo que a Kingpin não lê o conteúdo das suas conversas no decurso normal. Mantemos registos sobre as conversas — como quem está a enviar mensagens a quem, marcas temporais, o anúncio ou a encomenda relacionada, o estado de entrega e quaisquer denúncias ou bloqueios — e podemos reter, analisar e agir sobre uma mensagem quando o utilizador ou outro participante a denunciar ou partilhar, a fim de prestar apoio, investigar questões de segurança ou de política, resolver litígios, fazer cumprir estes Termos ou cumprir uma obrigação legal.

9.4 Denúncia, Bloqueio e Limites

Pode denunciar ou bloquear mensagens indesejadas utilizando os controlos do produto. Podemos limitar, suspender, restringir a frequência ou desativar as mensagens — para uma conta ou em todo o mercado — quando considerarmos razoavelmente que é necessário para proteger os membros, prevenir spam, fraude ou abuso, ou cumprir as nossas políticas ou a lei.

10. Perfis Privados

Pode definir o seu perfil como privado. Um perfil privado limita a experiência completa do perfil — como as suas coleções, drops, montra e atividade — para as pessoas que não estão autorizadas a vê-lo.

Um perfil privado não oculta necessariamente as informações de vendedor associadas aos seus anúncios públicos ativos, encomendas, pedidos de apoio ou necessidades de segurança do mercado. Permanece visível contexto de vendedor suficiente para apoiar a confiança do comprador, as transações e a segurança, mesmo quando o seu perfil é privado.

11. Propriedade Intelectual

11.1 Propriedade Intelectual da Kingpin

O nome, o logótipo, o design e todo o conteúdo da plataforma Kingpin são propriedade da Shmaplex ou estão licenciados a esta. Não pode utilizar a nossa propriedade intelectual sem autorização escrita.

11.2 Conteúdo do Utilizador

Mantém a propriedade do conteúdo que publica (anúncios, fotografias, avaliações). Ao publicar conteúdo, concede-nos uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para o utilizar, exibir e distribuir nas operações da plataforma. O conteúdo das mensagens com encriptação ponta a ponta não é acessível por nós no decurso normal, conforme descrito na Secção 9.

11.3 Violação de Direitos de Autor

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Se considerar que o conteúdo na nossa plataforma viola os seus direitos de autor, contacte-nos através de support@kingpinmarket.com com:

• Identificação da obra protegida por direitos de autor
• Localização do material infrator
• As suas informações de contacto
• Uma declaração de boa-fé
• Uma declaração de exatidão sob pena de perjúrio
• A sua assinatura física ou eletrónica

12. Privacidade e Dados

A sua utilização do Serviço rege-se pela nossa Política de Privacidade, que descreve como recolhemos, utilizamos e protegemos as suas informações.

Pontos principais:

• Recolhemos as informações necessárias para operar a plataforma
• Utilizamos encriptação para comunicações sensíveis
• Partilhamos dados com fornecedores de serviços (Stripe, alojamento)
• Cumprimos as leis de proteção de dados aplicáveis (GDPR, CCPA)
• Tem direitos de acesso, correção e eliminação dos seus dados

13. Cancelamento

13.1 Cancelamento por Si

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento contactando-nos. Continua responsável por todas as transações concluídas antes do cancelamento.

13.2 Cancelamento por Nós

Podemos suspender ou cancelar a sua conta imediatamente por:

• Violação destes Termos
• Atividade fraudulenta ou ilegal
• Litígios ou estornos excessivos
• Abuso ou assédio de outros utilizadores
• Ameaças à segurança da plataforma
• Inatividade prolongada

13.3 Efeitos do Cancelamento

Após o cancelamento, perde o acesso à sua conta e ao seu conteúdo. Podemos reter determinadas informações conforme exigido por lei ou para fins comerciais legítimos.

14. Exoneração de Responsabilidade e Limitações de Responsabilidade

14.1 Serviço "Tal Como Está"

O SERVIÇO É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. EXONERAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

14.2 Ausência de Garantia

Não garantimos:

• Serviço ininterrupto ou sem erros
• Exatidão ou fiabilidade do conteúdo dos utilizadores
• Qualidade, segurança ou legalidade dos artigos anunciados
• Veracidade ou exatidão dos anúncios dos utilizadores
• Que os vendedores concluirão as transações
• Que os artigos serão conforme descritos

14.3 Limitação de Responsabilidade

NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA POR LEI, A SHMAPLEX NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS, NEM POR QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS, QUER INCORRIDOS DIRETA OU INDIRETAMENTE, NEM POR QUALQUER PERDA DE DADOS, USO OU CLIENTELA.

A NOSSA RESPONSABILIDADE TOTAL NÃO EXCEDERÁ O MAIOR DE (A) AS TAXAS QUE NOS PAGOU NOS 12 MESES ANTERIORES À RECLAMAÇÃO OU (B) $100 USD.

14.4 Conteúdo de Terceiros

Não somos responsáveis por conteúdos, sites ou serviços de terceiros acedidos através da nossa plataforma.

15. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a Shmaplex, os seus diretores, administradores, colaboradores e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de:

• A sua utilização do Serviço
• A sua violação destes Termos
• A sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros
• Os seus anúncios, vendas ou compras
• O conteúdo que publica na plataforma
• Litígios com outros utilizadores

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pelas leis da República da Coreia, sem consideração pelos princípios de conflito de leis. Quaisquer litígios serão resolvidos nos tribunais de Seul, Coreia do Sul, ou através de arbitragem vinculativa, conforme descrito abaixo.

17. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. Notificá-lo-emos de alterações substanciais por e-mail ou aviso na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. A continuação da utilização do Serviço após as alterações constitui aceitação.

Se não concordar com os Termos alterados, deve deixar de utilizar o Serviço.

18. Resolução de Litígios e Arbitragem

18.1 Resolução Informal

Antes de apresentar uma reclamação, concorda em contactar-nos através de support@kingpinmarket.com para tentar resolver o litígio de forma informal.

18.2 Arbitragem Vinculativa

Se a resolução informal falhar, os litígios serão resolvidos através de arbitragem vinculativa em vez de em tribunal, exceto quando proibido por lei. A arbitragem será conduzida ao abrigo das regras do Korean Commercial Arbitration Board.

18.3 Renúncia a Ações Coletivas

O UTILIZADOR E A SHMAPLEX CONCORDAM QUE OS LITÍGIOS SERÃO RESOLVIDOS INDIVIDUALMENTE. RENUNCIA A QUALQUER DIREITO DE PARTICIPAR NUMA AÇÃO COLETIVA OU NUMA ARBITRAGEM COLETIVA.

18.4 Exceções

Qualquer das partes pode requerer uma medida cautelar em tribunal por violação de propriedade intelectual ou acesso não autorizado ao Serviço.

19. Disposições Diversas

19.1 Acordo Integral

Estes Termos, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e quaisquer políticas adicionais, constituem o acordo integral entre si e a Shmaplex.

19.2 Divisibilidade

Se alguma disposição for considerada inexequível, as restantes disposições continuarão em pleno vigor.

19.3 Ausência de Renúncia

O facto de não fazermos cumprir qualquer direito ou disposição não constitui uma renúncia.

19.4 Cessão

Não pode ceder estes Termos sem o nosso consentimento. Podemos ceder estes Termos a uma empresa afiliada ou no âmbito de uma fusão ou venda.

19.5 Força Maior

Não somos responsáveis por falhas ou atrasos devidos a circunstâncias além do nosso controlo razoável.

20. Créditos na aplicação e bens virtuais

20.1 O que são os créditos

Os créditos Kingpin (também designados tokens) são um bem digital de licença limitada utilizado para impulsionar os Drops da comunidade e funcionalidades relacionadas. Os créditos não são dinheiro, moeda com curso legal, moeda eletrónica nem um instrumento de valor armazenado, não são um depósito bancário e não vencem juros. Exceto através das opções de levantamento descritas abaixo, os créditos não têm valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro.

20.2 Comprar créditos

Pode comprar créditos em pacotes. Todas as compras de créditos são cotadas e cobradas em dólares dos Estados Unidos (USD), independentemente da moeda apresentada na sua vista regional; qualquer valor em moeda local é apenas uma estimativa de referência. O preço de cada pacote é apresentado antes de confirmar, e os créditos são adicionados ao seu saldo depois de o pagamento ser confirmado.

20.3 Licença, não propriedade

Os créditos são uma licença pessoal, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar uma funcionalidade do Serviço. O utilizador não é proprietário dos créditos nem detém qualquer direito de propriedade sobre eles. Não pode vender, oferecer, trocar nem transferir créditos para outra conta ou pessoa, nem tentar convertê-los em valor, exceto através das funcionalidades que disponibilizamos expressamente.

20.4 Ganhar créditos

Os perfis podem ganhar créditos quando recebem um drop de outros membros. A forma como os créditos são ganhos, gastos e avaliados está descrita no nosso Guia de Créditos.

20.5 Levantar créditos

Ao contrário de alguns bens virtuais, os créditos elegíveis podem ser trocados por valor: levantados através da Stripe ou Lightning, ou aplicados como desconto no marketplace, sujeitos aos saldos mínimos, métodos e taxas indicados no Guia de Créditos. Os créditos que lhe concedemos gratuitamente — por exemplo, créditos promocionais, de concurso ou de apoio — destinam-se apenas a ser gastos: podem ser utilizados dentro do Serviço, mas não podem ser levantados nem trocados por um desconto. Os levantamentos estão sujeitos aos mesmos requisitos de pagamento, Stripe Connect e verificação de conta que os restantes pagamentos ao abrigo dos presentes Termos, e podem ser atrasados ou retidos sempre que necessário para análises de fraude, litígios, impostos ou conformidade.

20.6 Reembolsos

Salvo quando um reembolso seja exigido por lei, as compras de créditos são definitivas e não reembolsáveis depois de os créditos serem adicionados ao seu saldo. Quando reembolsarmos uma compra de créditos, podemos primeiro reverter quaisquer créditos dessa compra que ainda não tenham sido gastos.

20.7 Alterações, expiração e revogação

Podemos alterar os preços dos créditos, os tamanhos dos pacotes, as taxas de ganho e as taxas de levantamento para o futuro; as alterações aplicam-se a compras e trocas futuras e não reduzem o valor que já tenha levantado. Podemos suspender, fazer expirar, revogar ou recusar o levantamento de créditos obtidos através de fraude, estornos, abuso, erro ou qualquer violação dos presentes Termos.

20.8 Impostos sobre os créditos

É responsável por determinar e pagar quaisquer impostos decorrentes da compra, obtenção ou levantamento de créditos.

20.9 Créditos no encerramento da conta

Exceto no que respeita a um saldo de levantamento que possa retirar nesse momento, os créditos não têm valor em dinheiro e são perdidos se a sua conta for encerrada ou cancelada por violação dos presentes Termos.

21. Informações de Contacto

Se tiver dúvidas sobre estes Termos, contacte-nos: